A rotina dos profissionais do transporte rodoviário pode passar por mudanças significativas com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025 (PEC 22/2025). A proposta, apresentada recentemente no Senado Federal, propõe alterações relevantes na atual Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Descanso, que rege os períodos de repouso dos caminhoneiros em atividade.
Quais são as principais mudanças da PEC?
A PEC 22/2025 propõe uma abordagem mais realista e adaptada às condições atuais das rodovias brasileiras, especialmente no que diz respeito à infraestrutura de apoio ao motorista. Veja os principais pontos:
1. Redução do tempo de descanso obrigatório
A proposta prevê a diminuição do intervalo ininterrupto entre jornadas de trabalho de 11 horas para 8 horas, com possibilidade de fracionamento do descanso em viagens longas. Essa medida será válida até que haja cobertura adequada de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ao longo das rodovias nacionais.
2. Fim das multas em áreas sem estrutura
A PEC também propõe o fim da penalização aos motoristas que trafegarem por trechos rodoviários sem estrutura mínima para repouso, como banheiros, segurança e alimentação. Nesses casos, os caminhoneiros poderão comprovar a inexistência de PPDs por meio de mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou declarações.
3. Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional
A proposta ainda prevê a inclusão de um novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), instituindo a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O objetivo é criar políticas públicas que valorizem e protejam esses profissionais, ampliando o acesso a infraestrutura, crédito e direitos sociais.
O que muda na prática?
Se aprovada, a PEC poderá representar um grande avanço na valorização da categoria dos caminhoneiros, trazendo mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho. Ao mesmo tempo, pressiona o poder público a investir em infraestrutura e promover mais dignidade aos profissionais que sustentam a logística do país.
E agora?
A PEC 22/2025 ainda está em fase inicial de tramitação no Senado Federal. Será analisada pelas comissões pertinentes e, se aprovada, seguirá para votação no plenário e depois para a Câmara dos Deputados.
Na Luber Seguros, acompanhamos de perto as transformações no setor de transporte e estamos sempre atentos às mudanças que impactam nossos clientes. Seguiremos informando sobre o avanço desta proposta.
