O setor de transporte de cargas no Brasil está passando por importantes mudanças regulatórias, visando aprimorar a segurança e a transparência das operações. Duas notícias recentes destacam o papel fundamental da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) nesse processo.
ANTT: Fim da Tolerância para Transportadores sem Seguro Obrigatório
A ANTT anunciou o início da fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento da lei que exige a contratação de três seguros obrigatórios para o transportador rodoviário remunerado de cargas. Caminhoneiros e empresas que forem flagrados sem a devida comprovação dessas apólices terão seu Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.
Os seguros em questão são:
- RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo): Cobre danos causados a terceiros por veículos durante o transporte da carga.
- RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): Destinado a cobrir danos à carga durante o transporte.
- RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga): Abrange perdas por roubo, furto, apropriação indébita, entre outros.
Essa medida traz um benefício significativo tanto para terceiros, que terão a garantia de cobertura em caso de acidentes, quanto para os próprios caminhoneiros autônomos, que muitas vezes são os primeiros a serem acionados em sinistros. É importante ressaltar que o seguro RC-V deve ser feito por viagem, e se uma empresa ou cooperativa contratar um transportador autônomo, ela é responsável por fazer o seguro em nome e CPF do caminhoneiro, sendo proibido o desconto no frete.
A fiscalização da ANTT exigirá a apresentação do quadro resumo ou certificado de seguro, e poderá haver intercâmbio automático de informações com seguradoras. Os transportadores deverão autorizar suas seguradoras a encaminhar as informações das apólices à agência. Os documentos de seguro devem conter informações detalhadas, como nome da seguradora, CNPJ, registro na Susep, identificação do ramo, número de aprovação do produto, dados do segurado, número da apólice e datas de emissão e vigência.
SUSEP: Recomendações para um Mercado de Seguros de Transportes Mais Forte
Em paralelo às ações da ANTT, a SUSEP publicou um conjunto de recomendações relevantes para o seguro de transportes, com o objetivo de aprimorar a regulação e a fiscalização do setor, promovendo maior segurança e transparência. As principais recomendações incluem:
- Clareza nas Condições Contratuais: As seguradoras devem simplificar a linguagem das apólices, evitando termos técnicos excessivos.
- Adequação dos Produtos: Oferta de produtos que atendam às necessidades específicas de cada tipo de transporte e carga.
- Agilidade na Regulação de Sinistros: Processos mais rápidos para regulação e pagamento de sinistros.
- Combate à Fraude: Investimento em mecanismos para coibir fraudes e preservar a integridade do mercado.
- Transparência na Precificação: Divulgação clara dos fatores que influenciam o valor do prêmio.
- Educação Financeira: Incentivo à compreensão dos produtos e direitos dos segurados.
Essas recomendações da SUSEP visam fortalecer o mercado de seguros de transportes, tornando-o mais eficiente, transparente e seguro para todos os envolvidos. A expectativa é que essas medidas contribuam para a redução de litígios e para o aumento da confiança dos segurados no setor.
Conclusão
As iniciativas da ANTT e da SUSEP demonstram um esforço conjunto para regular e aprimorar o setor de transporte de cargas e seguros no Brasil. Para transportadores e seguradoras, é crucial estar atento a essas mudanças e se adequar às novas exigências para garantir a conformidade e a segurança das operações. O objetivo final é um mercado mais justo, transparente e protegido para todos os elos da cadeia logística.
