{"id":7673,"date":"2025-09-04T17:15:44","date_gmt":"2025-09-04T20:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lubercorretora.com.br\/site\/?p=7673"},"modified":"2025-09-04T17:18:09","modified_gmt":"2025-09-04T20:18:09","slug":"navegando-pelas-novas-regras-o-guia-completo-da-portaria-antt-no-27-2025-para-o-transportador-inteligente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lubercorretora.com.br\/site\/navegando-pelas-novas-regras-o-guia-completo-da-portaria-antt-no-27-2025-para-o-transportador-inteligente\/","title":{"rendered":"Navegando pelas Novas Regras: O Guia Completo da Portaria ANTT n\u00ba 27\/2025 para o Transportador Inteligente”"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de lan\u00e7ar um marco regulat\u00f3rio que redefine a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos seguros obrigat\u00f3rios no transporte rodovi\u00e1rio de cargas no Brasil. A Portaria ANTT n\u00ba 27, de 7 de agosto de 2025<\/em>, publicada oficialmente no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 02 de setembro de 2025, chega para intensificar o controle e garantir a prote\u00e7\u00e3o de toda a cadeia log\u00edstica. Mas o que isso significa para voc\u00ea, transportador? E, mais importante, como se manter em conformidade e evitar dores de cabe\u00e7a? A Luber, sua parceira especialista em gest\u00e3o de riscos, descomplica tudo para voc\u00ea neste guia.<\/p>

Os Pilares da Prote\u00e7\u00e3o: Conhe\u00e7a os Seguros Obrigat\u00f3rios que Est\u00e3o no Radar da ANTT<\/strong> A Portaria n\u00ba 27\/2025 n\u00e3o apenas reafirma, mas coloca um holofote na obrigatoriedade de tr\u00eas seguros cruciais para todas as opera\u00e7\u00f5es de Transporte Rodovi\u00e1rio Remunerado de Cargas (TRRC), conforme previsto nos Art. 1\u00ba e Art. 2\u00ba<\/em> da Portaria:<\/p>

  • Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RCTR-C):<\/strong> Este \u00e9 o seguro que cobre danos \u00e0 carga transportada em virtude de acidentes rodovi\u00e1rios, como colis\u00f5es, capotamentos, tombamentos, inc\u00eandios e explos\u00f5es do ve\u00edculo transportador. \u00c9 a garantia para o propriet\u00e1rio da mercadoria em situa\u00e7\u00f5es de sinistros que afetem diretamente o bem transportado.<\/li>
  • Responsabilidade Civil do Transportador Rodovi\u00e1rio por Desaparecimento de Carga (RC-DC):<\/strong> Essencial para a realidade brasileira, este seguro oferece prote\u00e7\u00e3o em casos de roubo, furto qualificado, extors\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e outros eventos que resultem no desaparecimento total ou parcial da carga durante o transporte. \u00c9 a salvaguarda contra os riscos de criminalidade que assolam o setor.<\/li>
  • Responsabilidade Civil de Ve\u00edculo (RC-V):<\/strong> Diferente dos anteriores, que focam na carga, o RC-V destina-se a cobrir danos materiais e corporais causados a terceiros (pessoas ou seus bens) pelo ve\u00edculo utilizado na opera\u00e7\u00e3o de transporte. Pense em acidentes de tr\u00e2nsito que envolvam o caminh\u00e3o transportador e causem preju\u00edzos a outros ve\u00edculos, im\u00f3veis ou pessoas fora da opera\u00e7\u00e3o de carga.<\/li><\/ul>

    Como a ANTT Vai Fiscalizar? Prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 a Chave!<\/strong> A Portaria inova ao detalhar as formas de comprova\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o desses seguros. Fique atento, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANTT se dar\u00e1 por duas vias principais, conforme o Art. 3\u00ba<\/em>:<\/p>

    1. Fiscaliza\u00e7\u00e3o Direta (Apresenta\u00e7\u00e3o de Documentos):<\/strong> Em abordagens de rotina, a ANTT poder\u00e1 exigir a apresenta\u00e7\u00e3o do frontisp\u00edcio da ap\u00f3lice<\/strong> (o quadro resumo ou a capa da ap\u00f3lice) ou do certificado de seguro<\/strong>. \u00c9 fundamental que este documento contenha todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas no Art. 4\u00ba<\/em>, tais como: nome e CNPJ\/registro na SUSEP da seguradora, identifica\u00e7\u00e3o do ramo do seguro, n\u00famero de aprova\u00e7\u00e3o do produto na SUSEP, nome e CNPJ\/CPF do segurado, n\u00famero da ap\u00f3lice, e, crucialmente, a data de emiss\u00e3o e vig\u00eancia.<\/li><\/ol>

      Portaria ANTT 27 25 Fiscaliza\u00e7\u00e3o seguros obrigat\u00f3rios.pdf, Art. 4\u00ba<\/em> \u201cA comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio do competente frontisp\u00edcio (quadro resumo ou capa da ap\u00f3lice) ou do certificado emitido pela companhia seguradora, conforme art. 24 da Circular SUSEP n\u00ba 642, de 20 de setembro de 2021, onde constem: I \u2013 nome da seguradora com competente n\u00famero de CNPJ e registro na SUSEP; II \u2013 identifica\u00e7\u00e3o do ramo do seguro com nome e n\u00famero; III \u2013 n\u00famero de aprova\u00e7\u00e3o do produto na SUSEP; IV \u2013 nome do segurado com respectivo CNPJ ou CPF; V \u2013 n\u00famero da ap\u00f3lice; e VI \u2013 data de emiss\u00e3o e vig\u00eancia da ap\u00f3lice.\u201d<\/p>

      Importante: o \u00a7 2\u00ba do Art. 4\u00ba<\/em> dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais e outras cl\u00e1usulas particulares, focando na agilidade da verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

      1. Verifica\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica (Interc\u00e2mbio de Informa\u00e7\u00f5es):<\/strong> A ANTT est\u00e1 desenvolvendo um sistema de interc\u00e2mbio de dados com as sociedades seguradoras e suas entidades representativas (leia-se sistema de averba\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/em>). Para isso, os transportadores dever\u00e3o autorizar suas seguradoras a transmitirem os dados das ap\u00f3lices de RCTR-C, RC-DC e RC-V diretamente \u00e0 ANTT.<\/li><\/ol>

        Portaria ANTT 27 25 Fiscaliza\u00e7\u00e3o seguros obrigat\u00f3rios.pdf, Art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba<\/em> \u201cOs transportadores dever\u00e3o autorizar \u00e0s respectivas seguradoras, com as quais mant\u00eam contrato, que transmitam os dados das ap\u00f3lices dos seguros de RCTR-C, de RC-DC, e de RC-V para a ANTT.\u201d<\/p>

        O envio autom\u00e1tico dessas informa\u00e7\u00f5es pelas seguradoras dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 10 de mar\u00e7o de 2026<\/strong> (\u00a7 3\u00ba do Art. 3\u00ba<\/em>). Isso indica um futuro com fiscaliza\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil e integrada.<\/p>

        Penalidades para o N\u00e3o Cumprimento: Um Alerta Laranja para o RNTRC!<\/strong> A aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ou da vig\u00eancia dos seguros citados nesta Portaria tem uma consequ\u00eancia direta e severa: a suspens\u00e3o do Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC)<\/strong>.<\/p>

        Portaria ANTT 27 25 Fiscaliza\u00e7\u00e3o seguros obrigat\u00f3rios.pdf, Art. 7\u00ba<\/em> \u201cA aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ou da vig\u00eancia dos seguros citados nesta portaria implicar\u00e1 na suspens\u00e3o do RNTRC at\u00e9 que seja comprovada a regulariza\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.\u201d<\/p>

        A suspens\u00e3o do RNTRC inabilita o transportador para o Transporte Rodovi\u00e1rio Remunerado de Cargas, impedindo-o de operar legalmente at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. A boa not\u00edcia \u00e9 que, mesmo com o RNTRC suspenso, a contrata\u00e7\u00e3o dos seguros ainda \u00e9 poss\u00edvel, abrindo o caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o (Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 7\u00ba<\/em>).<\/p>

        Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC): Voc\u00ea Tamb\u00e9m Est\u00e1 Inclu\u00eddo!<\/strong> A Portaria foi clara ao incluir os Transportadores Aut\u00f4nomos de Cargas (TAC) no escopo da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental entender as nuances:<\/p>

        • Em Casos de Subcontrata\u00e7\u00e3o:<\/strong> Quando um TRC subcontrata um TAC, os seguros de RCTR-C e RC-DC<\/strong> devem ser firmados pelo contratante do servi\u00e7o (o TRC emissor do conhecimento e manifesto de transporte). O TAC \u00e9 considerado preposto, e n\u00e3o haver\u00e1 sub-roga\u00e7\u00e3o da seguradora contra ele. J\u00e1 o seguro de RC-V<\/strong> deve ser firmado pelo contratante do servi\u00e7o, por viagem, em nome do TAC subcontratado. \u00c9 permitida, inclusive, a contrata\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice coletiva de RC-V (Art. 5\u00ba<\/em>).<\/li>
        • Contrata\u00e7\u00e3o Direta do TAC:<\/strong> Se o TAC for contratado diretamente (sem intermedi\u00e1rios), ele pr\u00f3prio dever\u00e1 manter os seguros de RCTR-C, RC-DC e RC-V vigentes (Art. 6\u00ba<\/em>).<\/li><\/ul>

          Cronograma e Vig\u00eancia: Onde Estamos no Tempo?<\/strong> A Portaria ANTT n\u00ba 27\/2025<\/em> entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, que ocorreu em 02 de setembro de 2025<\/strong> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (Art. 8\u00ba<\/em>). Isso significa que as regras j\u00e1 est\u00e3o valendo e as fiscaliza\u00e7\u00f5es podem come\u00e7ar a qualquer momento, exigindo que todos os transportadores estejam em dia com suas ap\u00f3lices.<\/p>

          Luber: Sua Gest\u00e3o de Riscos, Nossa Expertise em Seguros de Transportes<\/strong> Com 20 anos de atua\u00e7\u00e3o no mercado de seguros de transportes e uma proposta de valor focada no desenvolvimento de planos de gest\u00e3o de riscos personalizados, a Luber Corretora de Seguros est\u00e1 perfeitamente posicionada para ser sua aliada neste novo cen\u00e1rio. Entendemos as exig\u00eancias da ANTT e sabemos como transformar a complexidade regulat\u00f3ria em uma oportunidade de otimiza\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio.<\/p>

          N\u00e3o arrisque a suspens\u00e3o do seu RNTRC.<\/strong> Entre em contato com a Luber. Juntos, vamos analisar suas necessidades, garantir a conformidade com a nova Portaria e desenvolver solu\u00e7\u00f5es de seguros que n\u00e3o apenas atendam \u00e0 lei, mas tamb\u00e9m proporcionem seguran\u00e7a e agressividade comercial para sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

          Fale com nossos especialistas hoje mesmo!<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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